Termos de uso

Condições de uso da plataforma OUAUE. Este texto é público e versionado.

Termos de uso da plataforma (organizações clientes)

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA OUAUE - ESCOPO ORGANIZAÇÃO

1. Definições

1.1. Plataforma: o ecossistema OUAUE, composto por Console, ITALO, BioLink, CRM de Aquisição, CRM de Retenção (LINA) e demais produtos operados sob a marca OUAUE, atuais ou futuros, incluindo o GREG (execução operacional) quando disponibilizado.

1.2. Conta: o cadastro individual de uma pessoa física, vinculado a um endereço de e-mail, usado para acessar a Plataforma. Uma Conta pode pertencer a múltiplas Organizações, com papéis distintos em cada uma.

1.3. Organização: a unidade de contratação e a fronteira de proteção de dados da Plataforma. Cada Organização possui dados e contatos próprios, base de consentimento própria, identidade de marca própria perante o público e assinatura própria. A cobrança, o isolamento de dados e a aplicação da LGPD e do RGPD ocorrem por Organização.

1.4. Unidade: subdivisão operacional dentro de uma mesma Organização, sob a mesma marca, a mesma base de contatos e a mesma assinatura, destinada a organizar equipe ou processo internamente, nunca a segmentar cliente, consentimento ou cobrança.

1.5. Membro: Conta com acesso a uma Organização específica, com papel atribuído - dono (owner) ou executivo de contas (account executive), os dois únicos papéis previstos no esquema de Membros da Plataforma. O papel determina o que o Membro pode ver e fazer dentro daquela Organização.

1.6. Conteúdo do Cliente: todo material que uma Organização insere ou gera na Plataforma, incluindo páginas, textos, imagens, listas de contato, configurações de campanha e dados de lead capturados por seus formulários.

1.7. Operador: profissional ou empresa que utiliza a Plataforma para atender Organizações-cliente próprias, mediante contrato de referência, gestão de conta ou gestão de tráfego.

2. Objeto

2.1. Estes Termos regem o uso da Plataforma por qualquer Conta, Organização ou Unidade cadastrada.

2.2. A Plataforma compreende construção e publicação de páginas, captura de leads, atribuição de canais, CRM de aquisição e de retenção, e demais módulos de execução operacional à medida que forem disponibilizados, organizados em torno de Organizações isoladas entre si.

2.3. A assinatura é cobrada por Organização, nunca por Conta ou assento.

2.4. Ao criar uma Conta, aceitar um convite ou continuar usando a Plataforma após a entrada em vigência de uma atualização destes Termos, o usuário concorda com o texto vigente na data do uso.

3. Conta e acesso

3.1. O acesso é feito por código de 6 (seis) dígitos enviado ao e-mail cadastrado como Membro de uma Organização, com aprovação em um segundo dispositivo (aprovação cross-device). Não há cadastro autoatendido: toda Organização nasce de convite ou de criação assistida pela OUAUE ou por um Operador autorizado.

3.2. Um novo Membro entra em uma Organização mediante convite de quem já detém permissão para convidar. O convite permanece pendente até aceite explícito do convidado.

3.3. O Membro é responsável por manter seguro o e-mail de acesso à própria Conta e por toda atividade realizada por meio dela, devendo comunicar à OUAUE, imediatamente, qualquer suspeita de acesso não autorizado.

3.4. Quem detém permissão para convidar Membros é responsável por avaliar a confiança de quem convida. A Plataforma registra quem convidou quem e quando; a decisão de convidar é de quem convida.

3.5. Uma Conta pode pertencer a várias Organizações, com papéis distintos em cada uma. Cada Organização permanece isolada das demais independentemente do número de Organizações que uma mesma Conta acessa.

3.6. Cada Membro tem um papel próprio em cada Organização, que determina o que pode ver e fazer, inclusive se pode convidar outros Membros ou gerenciar a assinatura. Alteração do esquema de papéis é decisão de produto e não se altera por acordo informal entre Membros.

4. Organizações e unidades

4.1. A assinatura é cobrada por Organização, não por Conta nem por estrutura de atendimento com subdivisões ilimitadas. É a natureza da operação, não a forma do cadastro, que determina se algo constitui Organização ou Unidade.

4.2. Organização é a fronteira de proteção de dados, consentimento, marca e assinatura próprios. Unidade é subdivisão operacional dentro da mesma marca e da mesma base de contatos.

4.3. Uma subdivisão cadastrada como Unidade é reclassificada como Organização distinta quando atender a qualquer um dos critérios a seguir: (i) teste do vazamento - os contatos ou dados da subdivisão não podem se misturar com os de subdivisão irmã, por exigência legal, contratual ou de negócio; (ii) teste da marca - a subdivisão se apresenta ao público final com marca ou identidade visual distintas da Organização à qual alega pertencer; (iii) teste da fatura - a subdivisão fatura ou presta contas a clientes de forma separada, com CNPJ, razão social ou relação comercial próprios.

4.4. Também caracterizam Organização distinta: consentimento de marketing coletado e revogável separadamente por subdivisão; equipes comerciais que não compartilham pipeline; políticas de privacidade ou termos publicados em nome da subdivisão; domínio ou subdomínio próprio apresentado como identidade principal ao público.

4.5. A OUAUE pode reclassificar uma ou mais Unidades como Organizações distintas ao constatar que operam segundo os critérios das cláusulas 4.3 e 4.4, mediante notificação prévia ao responsável da conta, com prazo razoável para regularização ou contestação, seguida do ajuste de cobrança correspondente ao número real de Organizações identificadas, retroativo ao início da operação como Organização distinta quando aplicável.

4.6. É vedado estruturar, nomear ou reorganizar operações como Unidades com o propósito de pagar uma única assinatura por estrutura que, na prática, opera como múltiplas Organizações. O uso de boa-fé da estrutura de Unidades não é afetado por esta cláusula.

5. Assinatura e pagamento

5.1. A assinatura é cobrada por Organização ativa.

5.2. A Organização em plano básico é faturada diretamente pela OUAUE.

5.3. Quando uma Organização contrata pacote de gestão com um Operador, o contrato de gestão é firmado entre a Organização e o Operador, que fatura a Organização diretamente pelo valor do pacote; a OUAUE fatura ao Operador, em relação própria entre a OUAUE e o Operador, a comissão devida sobre esse valor, conforme os percentuais e escalas vigentes divulgados na Plataforma. O valor do pacote substitui a assinatura básica: a Organização nunca paga duas vezes pela Plataforma, e permanece cliente da Plataforma nos termos deste documento independentemente de quem a fatura.

5.4. A OUAUE pode reajustar os preços da assinatura e das demais cobranças mediante aviso prévio ao responsável da conta, respeitado o período já pago.

5.5. Na data de vigência destes Termos, a cobrança automatizada (recorrência, emissão de fatura, inadimplência automática) ainda não está em operação; a relação comercial é conduzida manualmente até a entrada em produção da cobrança automatizada.

5.6. Quando a OUAUE ou um Operador gerencia investimento em anúncios da Organização, a remuneração dessa gestão segue contrato específico e é sempre ancorada a performance real, nunca a percentual fixo sobre o valor investido.

5.7. A contratação de gestor de contas remunerado por management fee tem permanência mínima de 3 (três) meses a partir do início da gestão, em razão de contrapartida prestada pela OUAUE e pelo Operador - onboarding assistido, configuração de rastreamento e curva de aprendizado das primeiras campanhas. A rescisão antecipada exige aviso prévio de 30 (trinta) dias e pode envolver cobrança pro rata dos custos de configuração já incorridos.

6. Conteúdo e responsabilidade

6.1. O Conteúdo do Cliente pertence à Organização que o insere. A OUAUE não reivindica propriedade sobre páginas, textos, imagens ou dados de lead da Organização.

6.2. Ao inserir conteúdo, a Organização concede à OUAUE licença limitada, não exclusiva, para hospedar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo estritamente para operar a Plataforma e prestar o serviço contratado.

6.3. A Organização é responsável pela legalidade e veracidade do que publica e por qualquer integração ou rastreador próprio que configure em suas páginas, incluindo a obtenção e o registro do consentimento de visitantes exigido para tais rastreadores. A OUAUE fornece a infraestrutura de consentimento e captura padrão da Plataforma; rastreadores adicionais configurados pela Organização por conta própria são de sua responsabilidade exclusiva.

6.4. É vedado usar a Plataforma para: conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros; envio de mensagens em massa não solicitadas; captura ou tratamento de dados de terceiros sem base legal válida; qualquer uso que viole a LGPD, o RGPD ou legislação aplicável ao mercado da Organização.

6.5. A violação desta seção é motivo de suspensão ou encerramento, conforme a Seção 10.

7. Dados e privacidade

7.1. O tratamento de dados pessoais capturados pela Plataforma é regido pela Política de Privacidade vigente para cada Organização, publicada dinamicamente e versionada por escopo de mercado. Estes Termos regem a relação contratual entre a Organização e a OUAUE; a Política de Privacidade rege o tratamento dos dados dos titulares.

7.2. Para os dados pessoais de leads e visitantes capturados pela Organização, a Organização atua como controladora e a OUAUE como operadora, nos termos da LGPD e do RGPD.

7.3. O isolamento de dados por Organização é estrutural na Plataforma e não depende de configuração da Organização-cliente: nenhuma Organização acessa ou mistura dados de outra.

7.4. A Plataforma observa a LGPD no Brasil e o RGPD na Europa, com consentimento desenhado desde a captura, não retroativamente.

8. Limites de uso

8.1. A Plataforma aplica limites técnicos operacionais para preservar a estabilidade do serviço para todas as Organizações, incluindo teto diário de gerações por Íris por Organização.

8.2. A OUAUE não oferece, na vigência destes Termos, acordo de nível de serviço formal de disponibilidade. Esforços razoáveis são empregados para manter o serviço no ar e comunicar interrupções relevantes.

9. Suporte

9.1. O acesso da equipe da OUAUE aos dados de uma Organização para fins de suporte depende de chamado de suporte aberto por Membro ativo da Organização. O acesso vale enquanto o chamado estiver aberto e cessa quando encerrado.

9.2. O acesso concedido para suporte vale por sessão, com expiração automática, e é precedido de reconfirmação de identidade do operador da OUAUE.

9.3. Todo início de sessão de suporte é registrado e fica visível ao responsável da Organização.

9.4. Durante sessão de suporte ativa, dados de contato sensíveis de leads, assinantes e Membros permanecem mascarados. O conteúdo do próprio chamado de suporte - assunto e mensagens - é lido pela equipe da OUAUE sem mascaramento, por constituir comunicação voluntária dirigida ao suporte.

10. Suspensão e encerramento

10.1. A OUAUE pode suspender o acesso de uma Organização em caso de violação das proibições da cláusula 6.4, de uso da estrutura de Unidades para burlar a cobrança por Organização após notificação e prazo de regularização não atendido, ou de inadimplência, quando a cobrança automatizada entrar em vigor.

10.2. A Organização pode encerrar a conta a qualquer momento. A OUAUE pode encerrar contas em caso de violação grave ou reiterada não sanada após notificação.

10.3. Em caso de suspensão ou encerramento, a Organização tem direito a solicitar exportação de seu conteúdo e dos dados de lead capturados, dentro de prazo razoável, antes da exclusão definitiva.

11. Alterações destes Termos

11.1. Estes Termos seguem mecanismo de versionamento cumulativo: cada revisão publicada gera uma nova versão, nunca uma edição da versão anterior.

11.2. Mudanças relevantes são comunicadas ao responsável de cada Organização antes ou no momento da entrada em vigência.

11.3. A versão vigente é sempre a de maior número publicada para o escopo organização. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigência de nova versão implica aceite.

12. Disposições gerais

12.1. Estes Termos são regidos pela lei brasileira.

12.2. Fica eleito o foro do domicílio da OUAUE no Brasil para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3. Dúvidas sobre estes Termos: juridico@ouaue.com. Dúvidas sobre dados pessoais: privacidade@ouaue.com.

12.4. A marca OUAUE, o software, o design da interface e a infraestrutura da Plataforma pertencem à OUAUE. Nada nestes Termos transfere à Organização qualquer direito sobre a Plataforma além do direito de uso contratado.

12.5. Dentro dos limites da lei, a OUAUE não responde por perdas indiretas decorrentes do uso da Plataforma, sem prejuízo da responsabilidade por dados pessoais tratados sob sua guarda conforme a Seção 7 e a Política de Privacidade.

12.6. A Organização não pode transferir a conta a terceiros sem autorização da OUAUE. A OUAUE pode ceder a operação da Plataforma em caso de reorganização societária, mantendo as obrigações destes Termos.

12.7. Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

13. Disposição final

13.1. Este documento aguarda revisão jurídica.